Visita ao ACES Lisboa Central e ao Hospital de Santa Maria

Decorreu no passado dia 6 de Novembro uma visita de proximidade da equipa candidata à Secção Regional do Sul da Ordem dos Enfermeiros, pela Enfermagem com Futuro, juntamente com o candidato a Bastonário, enfermeiro José Carlos Gomes, ao ACES Lisboa Central e ao Hospital de Santa Maria.

Foram várias as preocupações veiculadas pelos enfermeiros, nomeadamente vencimentos, horários de trabalho e condições para o exercício profissional. Foi reforçado pela equipa que existem matérias da exclusiva responsabilidade dos sindicatos, embora caia dentro das atribuições da Ordem a pronúncia e participação na definição de algumas matérias, quer com os parceiros profissionais quer com o Governo.

Deixamos aqui algumas propostas do nosso plano de acção relacionadas com as questões suscitadas assim como as fotografias das visitas.

Garantir a qualidade assistencial dos cuidados de enfermagem

1. Promover uma negociação política junto do Ministério da Saúde para a sua aplicação no sistema de saúde
2. Pugnar por dotações de enfermeiros adequadas em todos os contextos de prática clínica, independentemente da sua natureza pública, social ou privada e intervir juridicamente nas organizações que coloquem em causa a segurança e qualidade dos cuidados prestados à população.

Centrar a assistência em enfermagem no cidadão e na(s) comunidade(s)

1. Promover o efetivo processo de contratualização com todas as unidades funcionais dos cuidados de saúde primários, com critérios equitativos independentemente da unidade em causa, baseados nos resultados em saúde e não apenas em processo e número de intervenções.

Defender a dignidade profissional, nomeadamente a nível da remuneração, o grau académico, o nível de responsabilidade e risco no quadro geral das restantes profissões de saúde

1. Trabalhar sinergicamente com outras estruturas representativas dos enfermeiros na dignificação das condições dos vínculos laborais e adequação da carreira a uma profissão de nível superior, altamente diferenciada e exigente.
2. Impedir que outros que não enfermeiros ocupem funções no âmbito da Enfermagem nos vários contextos de prática clínica, nomeadamente na emergência pré-hospitalar e lares.
3. Assegurar a equidade do exercício profissional do enfermeiro no setor público, privado, social e liberal, no respeito pelo Regulamento do Exercício Profissional do Enfermeiro.

Promover o Desenvolvimento Profissional Tutelado

1. Apresentar a curto prazo ao membro do Governo responsável pela área da saúde os regulamentos de TODAS as áreas de especialidades já aprovadas em Assembleia Geral da Ordem dos Enfermeiros, a saber, a Saúde Familiar, a Saúde Pública, a Saúde do Idoso, a Enfermagem Peri-operatória, Pessoa em Situação Crónica e Paliativa e Pessoa em Situação Crítica.

Definir indicadores de saúde sensíveis aos cuidados de enfermagem que sustentem o financiamento das instituições de saúde

1. Negociar novas formas de financiamento para o SNS que reconheçam claramente a ação dos enfermeiros nos resultados em saúde e com atribuição de valor às intervenções de Enfermagem.
2. Definir indicadores que permitam medir o valor acrescentado do trabalho do s enfermeiros.

Garantir as condições para os enfermeiros cumprirem o seu desígnio social

1. Garantir segurança e a qualidade dos cuidados prestados e dos profissionais, pugnando pela adequação das dotações de acordo com o Regulamento da Norma para o Cálculo de Dotações Seguras dos Cuidados de Enfermagem.
2. Investir na motivação profissional, potenciando a qualidade e a segurança dos cuidados prestados e as condições de trabalho.
3. Analisar as consequências da acumulação de horas praticadas e debater no seio da profissão as estratégias e orientações nesta matéria.